Decisão favorável ao MPF garante Velox sem provedor adicional em todo o país
O juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, da 5ª Vara Federal em Belém, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, obrigou a Telemar Norte Leste S/A a oferecer acesso a internet sem provedor adicional para os clientes do serviço Velox. O benefício vale para usuários em todo o Brasil.
A decisão é liminar (urgente e provisória) e considera que a prática da Telemar configurava venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Apesar da alegação da empresa de que só poderia oferecer acesso com intermediação de algum provedor pago, as provas técnicas oferecidas pelo MPF comprovaram que a afirmação é falsa.
Investigação da Coordenadoria de Informática do MPF foi decisiva para esclarecer a questão. De acordo com os técnicos, ao contrário da antiga tecnologia de acesso discado à internet, o tipo de acesso de banda larga fornecido pelo Velox (ADSL) permite a conexão utilizando apenas a infraestrutura de servidores DNS (domain name system) e o endereço IP (internet protocol) da própria Telemar, o que torna desnecessário o provedor de conteúdo.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também é considerada responsável pela situação, porque editou uma norma determinando o uso de provedores pagos para o acesso a internet e colocando os consumidores em situação desfavorável.
De acordo com o MPF, a norma da Anatel ignora as especifidades técnicas da tecnologia ADSL, induzindo o usuário a um gasto que poderia ser evitado, além de limitar a livre concorrência e o direito à informação para a sociedade. A Telemar, por sua vez, pratica venda casada, para o MPF, porque bloqueia o direito de escolha do consumidor, impedindo que ele use provedores gratuitos, por exemplo.
Anatel e Telemar terão que pagar multa diária de R$ 100 mil por cada caso de descumprimento da decisão judicial, que começa a valer a partir do momento em que forem notificadas pela Justiça Federal. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo tramita em Belém com o número 2008.39.00.009147-0.
Helena Palmquist
Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação
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É vergonhoso ver que um orgão que deveria defender o consumidor (ANATEL), na verdade defende o direito de uma corporação, não seria isso desvio de finalidade?!
Tomara que a justiça execute as multas devidas. Eu mesmo liguei hoje(04/12/2008) para velox pedindo que me fornecessem uma maneira de conectar sem provedor, e eles disseram não ser possível e que eu tenho que ter um provedor.
Uma dúvida que tenho, é:
enquanto o serviço de provedor não é mais obrigatório, o contrato de fidelidade de 1 ano tenho com a oi, pode ser rescindido sem multa por cancelamento? ou eu ainda estou legalmente obrigado a pagar a taxa?
obs: O modem que o provedor fornece, me foi dado (não emprestado) em contrato anterior a esse.
Onde lê-se:
É vergonhoso ver que um orgão que deveria defender o consumidor (ANATEL), na verdade defende o direito de uma corporação
leia-se:
É vergonhoso ver que um órgão(ANATEL) que deveria defender o interesse público, na verdade defende os interesse de uma corporação
Importante também é destacar a importância do MPF, e a boa realização de suas atribuições. Pode-se notar a diferença entre um órgão que funciona de maneira ética e visando o interesse coletivo e outro que favorece a interesses particulares.